Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS

RUSSEL SERVIÇOS GERAIS LTDA – Sede: Rua da Conceição, n. º 105 sala 1.401, Centro – RJ, CEP: 20.051-011, inscrita no CNPJ sob o n. º 17.890.253/0001-80 e no Cadastro Estadual sob o n. º 400.618-6, doravante denominada simplesmente Russel Serviços (Contratada), e de outro lado, o cliente da Russel Serviços, qualificado no momento da compra dos serviços, doravante denominado simplesmente cliente (Contratante).

Considerando que a Russel Serviços realiza venda de serviços pela internet e, considerando o interesse do cliente na compra dos serviços oferecidos em nossos canais de vendas, o presente termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra dos serviços no site (www.russelservicos.com.br):

I. Objetivo – O presente termo contratual tem por fim o fornecimento de mão de obra operacional especializada, adquiridos através de e-commerce pela Contratante no site da Contratada, cujo endereço eletrônico é: www.russelservicos.com.br.
I.I  A contratada disponibilizará à Contratante os profissionais selecionados de acordo com a finalização do processo de compra no site.

II. Aceitação dos termos – Ao comprar em nosso site, sua compra ficará sujeita à análise e aprovação de nosso departamento de financeiro e segurança, que poderá solicitar documentos de comprovação de cadastro para finalização e entrega do seu serviço.
II.I No momento em que finalizar sua compra, o cliente concorda com nossos termos de condições e políticas de procedimento.

III. Os valores – A título de remuneração pelos serviços prestados pela Contratada, a Contratante pagará por cada profissional os valores definidos e expostos no momento da compra no site. Estes valores serão enviados por e-mail à Contratante após a finalização de compra.
III.I Um mesmo profissional poderá ter valores diferentes no site, tendo em vista o segmento no qual prestará serviço, estando alinhado com o Sindicato da respectiva categoria.

IV. O horário da prestação de serviços – Os serviços serão prestados em horários pré determinados, de acordo com o sindicato de cada categoria que o profissional pertence. Os horários de cada profissional estão expostos na descrição do serviço.
IV.I  Fica proibido a prestação de serviços em horários extraordinários; fora de sua carga horária contratada.

V. O uso do serviço – Após a implantação do profissional, a Contratante fica responsável por sua rotina de trabalho bem como: gestão de tempo, delegar tarefas diárias que serão desempenhadas, entre outras informações necessárias para o desempenho de suas atividades.
V.I  O local de trabalho do fornecimento da mão de obra será restrito ao endereço que constar em seu pedido.
V.II  Caso a Contratante tenha necessidade de um período maior, além do já contratado no pedido, o mesmo terá que realizar uma nova compra no site.
V.III  Durante o período contratado o profissional é obrigado a usar o uniforme da Russel Serviços.
V.IV  Todos os profissionais ofertados no site não poderão atuar em ambientes insalubres.
V.V A Contratada fornece para todos os profissionais contratados pelo site os EPIs pertinentes às funções por eles a serem desempenhadas.

VI. A não caracterização do vínculo empregatício – A Contratada responderá integralmente por todos os ônus decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, bem como as reclamações ajuizadas e por quaisquer autos de infração lavrados pela fiscalização do órgão público competente.
VI.I  A Contratada fica obrigada a substituir qualquer funcionário impossibilitado de executar o serviço no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
VI.II  A Contratada se compromete a manter sigilo de todas as informações que vier a ter acesso por força do cumprimento do contrato.
VI.III A Contratada não será obrigada a passar informações sobre os profissionais que irão desempenhar os serviços à Contratante, e vice-versa.
VI.IV  Será de inteira responsabilidade da Contratada, indenizar e ressarcir terceiros em virtude de qualquer prejuízo causado por seu funcionário, desde que caracterizada a culpa exclusiva da Contratada.
Parágrafo Único – Fica isento de responsabilidade a Contratada, no caso da ocorrência das excludentes legais de responsabilidade, ou seja, caso fortuito e força maior.

VII. Da vigência – O presente termo contratual terá data inicial a partir da data de confirmação de pagamento do pedido realizado no site.
VII.I O prazo de 48 horas para implantação do profissional inicia-se após a confirmação do seu pagamento junto a operadora do seu cartão de crédito e/ou banco (transferência ou boleto)

VIII. A finalização da compra – Antes da confirmação da compra, a Contratante deve estar atenta aos dados de seu pedido como mão de obra, tempo contratado, quantidade, local onde o serviço será realizado e forma de pagamento.
VIII.I  Após a finalização do pedido não será possível alterar a forma de pagamento, serviço, endereço onde será fornecida a mão de obra, solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

VIV. Disposições gerais – À Contratante, fica assegurado o direito de exigir a substituição de qualquer funcionário em caso de não adaptação deste. Ocorrendo este fato, a Contratada se compromete a realizar a substituição no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do próximo dia útil.
VIV.I  Em contratações na modalidade de diárias existindo falta do profissional, a Contratada realizará o reembolso do valor respectivo.
VIV.II   Em caso de cancelamento do serviço, o pedido deve ser efetuado em até 24 horas anterior ao dia da implantação do profissional, caso contrário, a Contratada não irá realizar o reembolso da compra.
VIV.III  A Contratada comercializa seus serviços de forma exclusiva. Para a segurança da Contratante, recomenda-se que a compra dos serviços seja feita apenas pelos canais oficiais da Contratada, que constam no site.
VIV.IV  As partes contratantes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento contratual.

RUSSEL SERVIÇOS GERAIS LTDA