Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS

RUSSEL SERVIÇOS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua da Conceição, nº 105, sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.051-011, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.253/0001-80 e no Cadastro Estadual sob o n. º 400.618-6, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA” e, de outro lado, o CLIENTE DA CONTRATADA, qualificado através dos dados de identificação que forneceu no momento da compra dos serviços, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, estabelecem que o aceite deste Termo importa a concordância às condições tratadas abaixo, alinhadas de forma livre, com equilíbrio de direitos e deveres entre as partes e sem qualquer vício de consentimento que prejudique o entendimento do seu teor.

1. Objetivo – O presente termo contratual tem como finalidade a venda e fornecimento de mão de obra operacional especializada pela CONTRATADA, adquiridos pela CONTRATANTE através de e-commerce no seguinte endereço eletrônico: www.russelservicos.com.br, doravante denominado SITE.
1.2. A CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE os profissionais com expertise nos serviços selecionados pela cliente,no ato de conclusão do processo de compra no SITE, de acordo com as condições gerais de uso e compra estabelecidas no próprio SITE.
1.3. Os dados de acesso ao SITE foram criados de forma sigilosa e para utilização exclusivada CONTRATADA, que deve mantê-la de forma segura, sem o fornecimento a terceiros desautorizados, sob pena de responder pelas implicações do mau uso.

2. Compra e Aceitação dos Termos – A compra efetuada no SITE é sujeita à análise e aprovação da CONTRATADA, que poderá solicitar documentos de comprovação de cadastro para finalização e entrega do seu serviço.
2.1. No ato de finalização do processo de compra, a CONTRATANTE concorda com o presente contrato, bem como com as condições e políticas de procedimento da CONTRATADA, tendo ciência que a vigência do contrato estará condicionada à confirmação do pagamento do pedido realizado no SITE.
2.2. Ao finalizar o pedido de compra, a CONTRATANTE declara estar atenta aos dados de seu pedido como natureza da mão de obra, tempo contratado, quantidade, local onde o serviço será realizado e forma de pagamento, obrigando-se ao cumprimento de pagar pelo serviço executado, nas condições solicitadas e ajustadas.
2.3. Após a finalização do pedido de compra não será possível alterar as condições descritas na cláusula 2.2, tampouco solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

3. Cancelamento – Em caso de interesse da CONTRATANTE no cancelamento do serviço, o pedido deve ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) horas da implantação do profissional, sob pena de não ser efetuado o reembolso da compra.

4. Pagamento – A título de remuneração pelos serviços prestados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE pagará por cada profissional selecionado o valor definido e exposto no momento da compra no SITE. A confirmação da compra com a descrição do valor do serviço será enviada ao correio eletrônico (e-mail) cadastrado pela CONTRATANTE, logo após a finalização de compra.
4.1. Um mesmo profissional poderá ter valores diferentes no SITE, tendo em vista o segmento para o qual prestará serviço, conforme regras, normas e praxe do Sindicato da respectiva categoria.

5. Prazo de Implantação do Serviço – O prazo para fornecimento do profissional no local indicado pela CONTRATANTE é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito fornecido pela CONTRATANTE e/ou pela instituição bancária sacada, em caso de transferência ou boleto bancário.

6. O Horário da Prestação dos Serviços – Os serviços serão prestados em horários pré determinados, de acordo com as regras, normas e praxe do Sindicato da categoria a que pertence o profissional. Os horários de cada profissional estão expostos na descrição do serviço do SITE, de forma antecedente à finalização da compra.
6.1. É vedada a prestação de serviços em horários extraordinários ou fora da carga horária contratada, sendo necessário prévio ajuste com a CONTRATADA, caso a CONTRATANTE necessite utilizar Horas Extras.

7. O Uso do Serviço – Após a implantação do profissional, a CONTRATANTE ficará responsável por sua rotina de trabalho bem como pela gestão de tempo, delegação das tarefas diárias que serão desempenhadas, medição de resultados, orientação sobre as especificidades de suas instalações, dentre outras informações necessárias para a produtividade e desempenho das atividades do profissional disponibilizado.
7.1. O local de trabalho do fornecimento da mão de obra e execução do serviço será restrito ao endereço que constar no seu pedido, conforme informação fornecida pela CONTRATANTE no ato de finalização da compra.
7.2. Não serão realizados os serviços adquiridos se houver constatação, pela CONTRATADA, de que o ambiente de execução do serviço é insalubre ou que abrigue atividades ilícitas.
7.3. Caso a CONTRATANTE tenha necessidade de estender o período de execução do serviço, além do já contratado no pedido, será necessário realizar uma nova compra no SITE.
7.4. Durante o período contratado o profissional disponibilizado pela CONTRATADA é obrigado a usar o uniforme fornecido pela Russel Serviços.
7.5. A CONTRATADA fornecerá a todos os profissionais disponibilizados pelo SITE os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual pertinentes às funções a serem desempenhadas.
7.6. Em contratações na modalidade de diárias, existindo falta do profissional, a CONTRATADA realizará o reembolso do valor correspondente.

8. Substituição do Profissional – A CONTRATADA estará obrigada a substituir qualquer profissional impossibilitado de executar o serviço contratado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados da ciência da impossibilidade.
8.1. À CONTRATANTE fica assegurado o direito de solicitar a substituição de qualquer funcionário em caso de falta de adaptação deste, o que se dará em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do primeiro dia útil subsequente à solicitação.

9. Plano Mensal “Russel Hora Mais” – A contratação na modalidade mensal de qualquer profissional, contemplará a CONTRATANTE com a adesão aos benefícios do Plano Mensal “Russel Hora Mais”, consistentes em 1 (uma) Diária Gratuita, para os serviços descritos na cláusula 9.1, e 5 (cinco) Horas Extras Grátis para utilização a cada mês contratado.
9.1. A CONTRATANTE poderá solicitar o uso da Diária Gratuita limitado aos seguintes profissionais: Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Eletricista, Gesseiro, Bombeiro Hidráulico, Ajudante de Carga e Descarga e Contínuo.
9.2. Os benefícios do Plano Mensal “Russel Hora Mais” serão adquiridos somente na contratação realizada por 1 (um) CNPJ ou CPF por mês, independente do número de profissionais disponibilizados pela CONTRATADA no mesmo período.
9.3. Ao realizar a contratação no Plano Mensal “Russel Hora Mais” a CONTRATANTE receberá no seu correio eletrônico (e-mail) cadastrado um cupom com um código da sua Diária Gratuita, com validade de 1 (um) mês, referente à 1 (um) mês de contratação do profissional no Plano Mensal “Russel Hora Mais”. Caso a CONTRATANTE tenha realizado uma contratação com 2 (dois) meses ou mais, o cupom será renovado automaticamente a cada mês contratado.
9.4. A CONTRATANTE também poderá ter acesso ao código de seu cupom ao realizar o seu acesso no SITE, no espaço “MINHA CONTA”.
9.5. Para utilizar o benefício da Diária Gratuita, a CONTRATANTE deverá realizar no SITE o procedimento indicado na mensagem de envio do cupom ao seu correio eletrônico (e-mail) cadastrado.
9.6. A utilização da Diária Gratuita não é cumulativa e deve ser utilizada pela CONTRATANTE dentro do período de 30 (trinta) dias contados do envio da mensagem eletrônica contendo o respectivo cupom.
9.7. O local de implantação do profissional escolhido para a utilização do benefício da Diária Gratuita deverá corresponder ao mesmo local de implantação do profissional contratado no Plano Mensal “Russel Hora Mais”.
9.8. A carga horária máxima do profissional que irá prestar o serviço adquirido pelo uso do benefício Diária Gratuita é de 8 horas e só poderá ser utilizada em dias úteis e pelo período diurno (8h às 18h).
9.9. O benefício das 5 (cinco) Horas Extras Grátis será concedido para cada mês contratado, sem possibilidade de acúmulo ou utilização em meses posteriores e o serviço será executado somente em dias úteis.
9.10. A fruição do Plano Mensal “Russel Hora Mais” será interrompida em caso de falta de pagamento pela CONTRATANTE, nos prazos e condições ajustadas, com a consequente suspensão imediata do serviço,ou por solicitação por escrito da CONTRATANTE com 30 dias de antecedência.

10. A Não Caracterização de Vínculo Empregatício – A CONTRATADA responderá integralmente por todos os ônus decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, bem como eventuais reclamações ajuizadas e por quaisquer autos de infração que possam eventualmente ser lavrados pela fiscalização de órgão público competente.

11. Sigilo de Informações – A CONTRATADA se compromete a manter sigilo de todas as informações referentes à rotina e cadastro da CONTRATANTE que vier a ter acesso por força do cumprimento do contrato, bem como se reserva ao direito de não fornecer informações que julgar inadequadas sobre os profissionais que irão desempenhar os serviços à CONTRATANTE.

12. Responsabilidade – Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA indenizar e ressarcir terceiros em virtude de quaisquer prejuízos causados pelos profissionais disponibilizados, desde que caracterizada a culpa exclusiva da CONTRATADA.
12.1. Fica isento de responsabilidade a CONTRATADA, no caso da ocorrência das excludentes legais de responsabilidade, tais como o caso fortuito e força maior.

13. Foro – As partes contratantes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento contratual.

RUSSEL SERVIÇOS GERAIS LTDA